AUTARQUIA NÃO CUMPRE A LEI ELEITORAL

No artigo 62º, lê-se:

Propaganda gráfica fixa 

1 — As juntas de freguesia estabelecem, até três dias antes do início da campanha eleitoral, 

espaços especiais em locais certos destinados à afixação de cartazes, fotografias, jornais murais, 

manifestos e avisos. 

2 — O número mínimo desses locais é determinado em função dos eleitores inscritos, nos termos 

seguintes: 

a)Até 250 eleitores - um;

b) Entre 250 e 1000 eleitores - dois;

c) Entre 1000 e 2000 eleitores - três; 

d) Acima de 2500 eleitores, por cada fracção de 2500 eleitores a mais - um; 

e) Os espaços especiais reservados nos locais previstos nos números anteriores são tantos quantas 

as candidaturas intervenientes

Como acima se indica e dado que no concelho de Olhão todas as freguesias têm mais de 2500 eleitores, quase todas estão em incumprimento da legislação, em matéria de propaganda politica e tal não acontece por acaso.

No Edital afixado na porta de Junta de Freguesia de Olhão, a Câmara faz saber, e não se sabe porque é ela a fazê-lo quando deveria ser a Junta, que na freguesia de Olhão são dois os sítios quando deveriam ser pelo menos quatro; na freguesia de Quelfes deveriam ser quatro e são três; em Moncarapacho deveriam ser três e não um; na freguesia da Fuzeta (com Z) há um e é a  única que cumpre.

A razão para que isso aconteça tem a ver com as disponibilidades financeiras (públicas e privadas) que os grandes partidos encontram para a utilização de outdoors, disponibilidade que as candidaturas mais pequenas não têm.

Os espaços em causa são de utilização gratuita e para os gangs que levaram o País e o concelho à falência quanto menos espaços publicitários para as pequenas candidaturas melhor, impedindo-as de divulgar as suas denúncias e propostas.

E também não é por acaso que a candidatura de António Pina chamou a si a utilização do auditório da escola secundária para efectuar um conjunto de reuniões onde lhe fossem transmitidas ideias para a governação, um trabalho que há muito deveria estar feito mas que agora dá jeito porque quanto mais não seja, mantém o espaço ocupado e as outras candidaturas não o podem utilizar.

Afinal as grandes candidaturas estão assustadas com as pequenas e lá saberão as atrocidades politicas que cometeram ao longo destes trinta e oito anos. Desde os fortes indícios de corrupção, favorecimentos, gastos desmesurados, contas erradas e mal prestadas, de tudo se pode apontar às grandes candidaturas.

António Pina é um dos responsáveis pela situação a que chegou o concelho e ainda pouco antes da campanha começar, um elemento da sua candidatura procurava intimidar um comerciante, dizendo-lhe que ou votava no candidato ou não teria direito a nada. 

Na candidatura do PSD, em lugar elegível, vem a criatura que mais tem branqueado a poluição da Ria Formosa, o que não impede de virem agora prometer o contrário daquilo que sempre fizeram. Mas o PSD não tem sido cúmplice do PS? Então porque nunca votou contra as propostas apresentadas pela rosa?

Uns e outros não querem que se transmita ao Povo aquilo que sempre fizeram: enganá-lo.

Pela igualdade de oportunidades nas eleições!
CONTRA A DISCRIMINAÇÃO, VOTA PCTP/MRPP!