CÂMARA AO SERVIÇO DE QUEM?

Na passada segunda-feira, dia 23 de Setembro de 2013, pelas 11:35 horas, encontrava-se esta viatura, propriedade da CMO, e pessoal da Câmara, carregando os elementos que compunham o palco utilizado pela candidatura do Partido "Socialista" à Junta de Freguesia, numa acção de campanha.

Na noite de quinta-feira da semana passada, uma outra candidatura, que não a nossa, estava utilizando o dito palco na Praceta de Agadir e a PSP foi chamada ao local para obrigar a banda que ali actuava, a sair do palco, para este ser transportado para o local onde se viria a realizar a campanha "socialista". Desde logo ficou comprometida a igualdade de tratamento a que a Lei obriga as entidades públicas, dando a uns e retirando a outros e ao fazê-lo está, mesmo em relação ao palco, a cometer um crime de peculato de uso e abuso de poder.

Uma segunda chamada de atenção vai para o facto de que o pessoal e viaturas da autarquia são para estar ao uso exclusivo desta, não podendo ser cedidos para uso de terceiros, ainda que seja o partido no Poder configurando a prática do crime de peculato de uso.

E porque falamos dos crimes cometidos nesta campanha, há a acrescentar os cometidos pelos presidentes de Junta que não deram cumprimento ao artigo 62º da Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos Locais e que por isso incorrem no crime de abuso de Poder, de entre os quais se destaca o cometido pela presidente da Junta de Olhão, que chegou a enviar um e-mail ao nosso cabeça de lista, António Terramoto, a garantir que iria regularizar a situação, mas que depois de lavar as mãos como Pilatos, mandou afixar um Comunicado no lugar do costume com a localização dos sítios em causa, comunicado esse que não estava em papel timbrado, nem tampouco assinado.

Crentes na impunidade acrescida dos finais de mandatos, todos eles acreditam que não terão consequências, mas podem ter a certeza de não evitarão a presença no Tribunal porque a respectiva queixa avançará contra todos eles. O termo dos tiques ditadoriais da governança local está a chegar e dia 29 terão uma grande surpresa e muito lenço para gastar.

A punição primeira destes políticas e destas práticas deve acontecer já no próximo dia 29, com uma derrota estrondosa desta gente e dos partidos que lhes dão cobertura. Votar PCTP/MRPP é o primeiro passo para que essa punição aconteça.

No próximo domingo VOTA PCTP/MRPP!

VOTA NO PRIMEIRO!