terça-feira, 24 de setembro de 2013

RIA FORMOSA, UE COMO PARTE DO PROBLEMA E NÃO DA SOLUÇÃO

Carta enviada por António Terramoto, cabeça de lista, à Comissão Europeia:



"Olhão, 15 de Setembro de 2013
À
Direcção-Geral de Ambiente
Comissão Europeia
1049 Bruxelles
Belgique
CHAP(2013)00643: Qualidade do Ar em Portugal
Reporto-me à Vossa carta datada de 30 de Agosto de 2013, na qual confirma o arquivamento da queixa apresentada em torno do incumprimento da Directiva 91/271/CEE.
Em primeiro lugar quero dizer que efectivamente, também apresentei uma queixa contra o Estado português por falta de monitorização da qualidade do ar no Algarve, mas não é esse o processo em questão.
Vem o autor da missiva apresentar como argumento meu uma mentira que eu não disse ao referir que argumentara com as dificuldades que o processo da nova ETAR teria enfrentado, quando na realidade o que disse foi que o despacho do secretário de estado por si invocado não passava de uma grosseira mentira, e que mantenho, ao afirmar que a nova ETAR estaria em fase de Avaliação de Impacto Ambiental, quando o histórico da Agência Portuguesa de Ambiente não apresenta qualquer registo. O secretário de estado mentiu e os senhores estão a validar a mentira, essa é que é a verdade.
Quanto à questão essencial, o incumprimento da Directiva 91/271/CEE, mantenho a intenção de proceder contra essa Direcção-Geral, uma vez que não dá a resposta adequada ao problema.
Senão vejamos:
O artigo 5º da directiva em causa, fixava o prazo para a classificação das zonas sensíveis como sendo até 31 de Dezembro de 1993, mas o Estado português só transpôs a directiva em Junho de 1997, e sobre isso nada diz.
O artigo 6º da directiva manda que a identificação das zonas sensíveis seja revista no mínimo de quatro em quatro anos, mas essa direcção-geral revelam que a última revisão e os estudos que a ela conduziram datam de 2003.
 Sendo assim o Estado português até na revisão da classificação das zonas está em incumprimento da directiva e essa direcção-geral nada diz ou faz.
Mas mesmo que assim não fosse, é com espanto e indignação que vejo essa direcção-geral entender que dez anos não são suficientes para a completa degradação ecológica das águas da Ria Formosa, percebendo-se desde logo que não conhece nada disto.
O artigo 7º estabelece como prazo limite para a aplicação de um tratamento apropriado  a data de 31 de Dezembro se 2005, remetendo para a aplicação do número 9 do artigo 2º antes da descarga.
Ora o número 9 do artigo 2º define o tratamento apropriado como aquele que, após a descarga permita que as águas receptoras satisfaçam os objectivos de qualidade que se lhes aplicam.
As águas da Ria Formosa estavam classificadas como conquícolas e está mais que provado o impacto negativo das descargas das ETAR tinham no meio receptor.
Por outro lado, à Comissão Europeia deveria, no espaço de um ano após a apresentação da queixa, ter accionado os mecanismos ao seu dispor, mas não o fez preferindo fazer arrastar o processo de molde a que a directiva sobre águas conquícolas prescrevesse como veio a acontecer este ano. O presente processo teve inicio em Março de 2009 e vem a Comissão Europeia arquivar um processo em que todos na região e até o Estado mentiroso, sabem que estão matando a Ria Formosa.
A Comissão Europeia tem gabinetes sediados nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, existindo por isso uma em Faro, cidade banhada pela Ria Formosa. E uma coisa é pedir explicações ao Estado português, que já mostrou ser um parceiro de má fé ao mentir como o fez o secretário de estado, outra coisa é a observação in locco para a qual dispõem de delegados na região.
Ou seja a Comissão Europeia, não faz porque não quer tornando-se parte do problema que não da solução, porque não basta fazer directivas mas também fiscalizar da sua aplicação.
E só por isso prefere questionar as autoridades sobre a revisão das zonas sensíveis,e aqui a Direcção geral mete mais água que o Titanic, ao dizer que se insere no processo de revisão periódica que não foi feita, mas fora do presente processo, para não fazer o Estado português sentar-se no banco dos réus.
Obrigado senhor director geral, mas demita-se que faz melhor figura
António Manuel ferro Terramoto"


O trabalho político, a defesa dos interesses comuns e intervenção cívica, não se encerram no estrito espaço da campanha eleitoral. A busca das luzes da ribalta ou do protagonismo político, não se coadunam com este candidato, que contra ventos e marés e de forma ousada, sempre se bateu e continua a bater pelos interesses de um Povo que todos os dias é roubado, enxovalhado e levado a crer que tem de suportar toda a sorte de malfeitorias.
É hora de levarmos António Terramoto à Câmara Municipal de Olhão!
É hora de VOTAR PCTP/MRPP!